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 Departamento Jurídico
Presta serviços de assessoria jurídica trabalhista gratuita aos trabalhadores da categoria:
Atendendo toda e qualquer reclamação trabalhista, principalmente as que tenham relação com o contrato de trabalho, seja formal (carteira assinada) ou informal (sem registro).
Prestando orientações de como o trabalhador deve obter e se manter dentro do período do benefício previdenciário.
Assegurando que os direitos acordados nas Convenções Coletivas sejam respeitados.
Verificando se nos casos de acidentes de trabalho as CATs foram devidamente preenchidas, garantindo as ações indenizatórias e o retorno nos casos de tratamento por 12 meses.
Presta também orientações gratuitas para todos os associados (categoria e voluntários) nas áreas cívil, criminal e também trabalhista (voluntários).
Presta ainda a todos associados e seus dependentes orientações jurídicas gratuitas sobre:
Ações de despejo,
Batidas de automóveis,
Conflitos,
Contrato de aluguel,
Pensão alimentícia.
Obs.: Nessas orientações os associados recebem somente esclarecimentos de como devem proceder, a quem encaminhar ou a quem procurar para solucionar seus problemas de ordem jurídica.
Os contatos sobre assessoria jurídica trabalhista devem ser agendados previamente.
Já os contatos sobre orientações jurídicas em geral podem ser feitos por fone, e-mail ou mesmo pessoalmente.
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