Departamento de Homologação
É o departamento que realiza as homologações nos casos de dispensas de funcionários. Para que as homologações sejam realizadas, é feita a conferência dos seguintes itens: - Prazo de Homologação, - Saldo de Salário, - Tempo de Empresa, - Termos de Rescisão de Contrato, - Verbas Rescisórias. A assessoria jurídica trabalhista gratuita garante ao associado do Sindiquímicos o não pagamento de 30% do valor correspondente às verbas rescisórias. As empresas não podem deixar de trazer dois documentos à homologação: o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o GFIC (Guia de Recolhimento da Rescição do FGTS e da Contribuição Social) As homologações devem ser agendas previamente. |
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