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| Órgão
oficial do STI Químicas, Farmacêuticas,
Abrasivos, Material Plástico, Tintas e
Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras,
Franco da Rocha e Francisco Morato - Filiado à
Central Força Sindical
- Rua Francisco Paula Santana, 119 - Tel. 209-7800
e 6463-2244 - Guarulhos (SP) - Dir. Resp.: Antonio
Silvan Oliveira - Jorn. Resp.: Luís Alberto
Caju (Mtb.19.281-SP)
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Núcleo
Intersindical de Conciliação Prévia soluciona
pendências trabalhistas
Criado
pela Lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000, o Núcleo Intersindical
de Conciliação Prévia visa a resolução
de pendência entre empregados e empresas, tentando amenizar
a Justiça do Trabalho que vive abarrotada de pequenas
causas e processos. De acordo com o advogado Arnaldo Rodrigues
da Paixão, o Núcleo foi formado através
de Convenção Coletiva firmada entre Sindicatos
de trabalhadores e Sindicatos patronais. “As partes são
representadas por um advogado dos trabalhadores e por outro
das empresas. Ocorre uma reunião, depois de ouvida as
reivindicações do funcionário, que ele
pretente fazer, é marcada uma audiência que não
demora 10 dias. Após o resultado se conclui os valores
do pagamento das verbas cabíveis”, disse.
Ele exemplifica como funciona o Núcleo. “A Lei
estabelece que as causas que podem ser aprovadas nas comissões
são de valores até 40 salários mínimos,
mas nada impede que as partes venham com valores superiores,
desde que haja vontade de efetuar o pagamento”, afirmou.
Segundo o advogado, esse processo é vantajoso ao empregado,
porque ele comparece e reclama por exemplo “de horas extras,
adicional de insalubridade e outros assuntos”, e, aprovado
o entendimento são realizadas as audiências, com
isso 99% dos casos são resolvidos e é grande o
índice de aceitação.
Primeiro é ouvido o trabalhador, com toda a documentação
a respeito do problema. Em seguida a empresa é convocada,
através de notificação. A partir daí
ocorre o entendimento. O Núcleo funciona com advogados
dos Sindicatos dos Químicos e Metalúrgicos, especialistas
na Legislação Trabalhista. O atendimento é
às segundas, quartas e quintas, das 8h às 17h
e terças e sextas das 8h às 14h. Mais informações
podem ser obtidas pelo telefone 208-5958 no horário comercial.
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Reginaldo Sena: 
