informequim
jornal dos químicos de Guarulhos e região |
Órgão
oficial do STI Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material
Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras,
Franco da Rocha e Francisco Morato - Filiado à central
FORÇA SINDICAL - Rua Francisco
Paula Santana, 119 - Tel. 209-7800 - Macedo CEP: 07112-020
- Guarulhos (SP) - Dir. Resp.: Antonio Silvan Oliveira - Jorn.
Resp.: Dennis de Oliveira (Mtb.18.447-SP)
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Procon
dinamiza seu trabalho de defesa do consumidor
Reportagem
e fotos: Dennis de Oliveira
Concessionárias de serviços públicos, agências bancárias,
comércio estão sendo rigidamente fiscalizados pelo Procon
em defesa dos direitos do consumidor
 O
Procon-Guarulhos é, atualmente, coordenado por Reginaldo
Araujo Sena, diretor do Sindicato dos Químicos de Guarulhos
e da Regional da Força Sindical. Com sua experiência de
negociador e defensor dos direitos dos trabalhadores acumulada
na vida sindical, Sena dinamizou o trabalho do Procon
de Guarulhos que, apesar da precária infra-estrutura,
resolve cerca de 90% das pendências que dão entrada no
órgão. No dia 11 de julho, entre várias audiências e atendimentos
a consumidores, Sena concedeu esta entrevista ao jornal
Informequim.
Informequim - Como está o Procon de Guarulhos?
Reginaldo Sena - O Procon de Guarulhos está passando
por uma revolução para garantir o exercício da cidadania.
Aqui tem problemas de todos os tipos que você possa imaginar.
O Procon antes da minha vinda para cá limitava-se a encaminhar
a maioria dos casos complicados para o Juizado de Pequenas
Causas. As pessoas aguardavam apenas 15 minutos para serem
atendidas e hoje, esta espera chega a 2 horas, mas por
que? Porque o indivíduo vinha aqui com problemas graves
e o Procon limitava-se a fazer uma cartinha para encaminhar
para o juizado especial. Com a nossa vinda para cá, mudamos
este procedimento. O consumidor vem aqui e nós esgotamos
todos os recursos possíveis para resolver o problema,
só em último caso encaminhamos para o juizado especial.
Informequim - Eu estava observando uma audiência com
a Nova Dutra e tive a percepção que as concessionárias
privadas de serviços públicos não têm uma predisposição
de tratar os consumidores de forma adequada.
Sena - Perfeitamente. Como a atuação que tinha
aqui era muito tímida, estas empresas não estavam nem
aí para os direitos do consumidor. Já autuamos a Telefônica,
a Bandeirante (concessionária de energia) e, se necessário,
vamos autuar a Nova Dutra caso se comprove que ela desrespeitou
o direito do consumidor. É importante lembrar que pelo
Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova sempre
é da empresa, do fornecedor, é ele quem tem que provar
que o consumidor está errado, caso contrário, poderá ser
autuado.
Informequim - E quanto ao problema do racionamento
de energia elétrica, há muitas reclamações contra a Bandeirante?
Sena - A Bandeirante, com este negócio do racionamento,
tem ido desesperadamente às ruas para cumprir a meta do
governo de reduzir em 35% a iluminação pública e chega
a desligar todas as luzes de uma via e deixando outras
vias totalmente iluminadas. A ordem é desligar 35% da
iluminação pública respeitando as condições de segurança
do cidadão. Já nos reunimos com a empresa cobrando isto.
Por falar em apagão, o Procon entrou com uma ação na Justiça
Federal contra o desligamento da iluminação pública alegando
que isto fere o direito à segurança do cidadão. Em primeira
instância, o juiz indeferiu, mas o Procon entrou com recurso.
Informequim - O comércio de Guarulhos, tem muitos
problemas?
Sena - Tem problemas demais, entregas de móveis.
O vendedor, na ânsia de vender, promete coisas que a loja
não pode cumprir. Por exemplo, a Marabraz anuncia na televisão
que entrega em 24 horas. Mas você vai na loja e descobre,
depois que recebe a nota fiscal, que o prazo é de 5 a
25 dias. O prazo de 24 horas está condicionada a existência
do produto no estoque. Já notificamos a Marabraz sobre
isto e a loja foi autuada. Temos problemas também com
os grupos de consórcio de casa própria. A prefeitura até
lançou uma cartilha orientando sobre a compra da casa
própria, os interessados podem retirá-la no Procon.
Informequim - Um setor que também resiste a respeitar
os direitos do consumidor é o bancário. Como está a atuação
do Procon nesta área?
Sena - Um fato curioso que tem nas agências bancárias
é a discriminação entre clientes, clientes especiais,
empresas e não clientes. Você vai pagar uma conta no banco
e não é cliente e eles se recusam a receber. Isto é ilegal.
A única separação que pode ser feita em termos de fila
é para idosos, gestantes e portadores de deficiência.
Fora isto, todos devem ter o mesmo tratamento. O Procon
já notificou os bancos sobre isto pedindo que eles informem
sobre isto e caso constatemos esta discriminação, as agências
serão autuadas. Um outro problema que é comum é o consumidor
perceber saques na sua conta que não foram feitos por
ele. O que o consumidor deve fazer nestes casos? Imediatamente
ir à agência para bloquear os cartões e depois ir até
a delegacia fazer boletim de ocorrência. E aí o negócio
é o seguinte: de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
o banco é que terá que provar que foi o consumidor que,
de fato, efetuou o saque, caso contrário, o dinheiro terá
que ser devolvido. Já fiz várias audiências e obrigamos,
em muitos casos, os bancos a devolverem o dinheiro ao
consumidor.
Informequim - O consumidor que tiver alguma reclamação
como deve proceder?
Sena - É importante que ele faça uma cartinha
de próprio punho narrando os acontecimentos e venha aqui
no Procon, de segunda à sexta, das 8h às 16h30 - Rua Felício
Marcondes, 206, centro, telefones 603-4311, 6468-0008
e 208-7560. |
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