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Órgão
oficial do STI Químicas, Farmacêuticas,
Abrasivos, Material Plástico, Tintas e
Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras,
Franco da Rocha e Francisco Morato - Filiado à
Central Força Sindical
- Rua Francisco Paula Santana, 119 - Tel. 209-7800
e 6463-2244 - Guarulhos (SP) - Dir. Resp.: Antonio
Silvan Oliveira - Jorn. Resp.: Luís Alberto
Caju (Mtb.19.281-SP)
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Continental
é acusada de lesar moradores
A empresa
sofreu ação cível pública
exigindo revisão dos contratos dos mutuários
Juros abusivos e cobrança ilegal de resíduos
relativos aos Planos Verão e Collor são
alguns dos problema enfrentados pelos mutuários
que compraram terrenos da imobiliária Continental
em Guarulhos. “Ela age de forma criminosa.
Não senta, não conversa e maltrata
seus clientes. Desde 1996, numa ação
movida pelo Ministério Público, a
Justiça pediu perícia contábil
para verificar se o consumidor tem ou não
direito de pagar mais resíduos. Mas até
hoje não saiu este resultado. Ela tem mais
de 4 mil processos na Justiça”, explicou
o presidente do Idecon (Instituto de Defesa do Consumidor),
Reginaldo Sena. A imobiliária é responsável
por loteamentos nos Parques Continental 1, 2, 3,
4 e 5, Parques Mikail 1 e 2, Jardim Fortaleza, Residencial
Bambi, Jardim Santa Paula e Jardim Santa Terezinha.
Quando convocada pelo Procon para negociações,
não responde aos ofícios enviados
pela entidade, nem comparece às audiências.
A Continental informou que não cobra nem
mais nem menos pelos lotes negociados na cidade.
No dia 4 de maio, o Idecon, Procon, Centrais Sindicais,
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
Municipal e associações de moradores
de bairro fizeram ato de protesto no Ginásio
Guarulhão.
De acordo com o coordenador do Procon/Guarulhos,
Waldemar Tenório, em 2002, foi movida ação
cível pública pedindo a revisão
dos contratos dos mutuários, por causa de
absurdos como correção mensal dos
valores das prestações. “Quando
termina o prazo de 20 meses fixados no contrato,
ela corrige de novo. Nos atrasos de prestações
cobra multa de 10%, quando a lei estipula 2%. Têm
pessoas que quitaram a dívida e não
receberam a escritura”, disse. O mesmo pesadelo
sofre mutuários de Arujá, onde a Justiça
declarou indisponíveis os bens de Walter
Luongo, proprietário da Imobiliária
Continental. “O mesmo golpe é aplicado
por eles em Itaquaquecetuba. Nesta nova administração,
o prefeito tem me cobrado mais ação
a respeito desse problema e o Procon não
vai se omitir”, disse.
Segundo o presidente do Idecon, Reginaldo Sena,
os moradores prejudicados pela Continental não
devem pagar os resíduos porque está
sob júdice. “Não há decisão
definitiva para nenhum lado. Inclusive a Justiça
estipulou multa, caso a Continental cobrasse o resíduo.
Para burlar a lei, ela fornece uma planilha Opinião:
Lamentamos que a Prefeitura utilize empresa do Grupo
Continental. É inadmissível que a
Administração Pública mantenha
relação de serviço com essa
empresa. A primeira decisão do Poder Público
é exigir uma prestação correta
que atenda os interesses dos moradores desta cidade.O
presidente do Centro de Desenvolvimento Comunitário
Padre Donizete, no Parque Continental, Antônio
Donizete, quitou seu terreno em março de
1998. Foi em busca da escritura e descobriu que
devia mais R$ 6 mil de resíduo. Em novembro
de 2002, o débito somava R$ 11 mil. Segundo
ele, há casos de mutuários que pagaram
o resíduo e ficaram sem escrituras. Os mesmos
abusos ocorrem nos Parques Mikail 1 e Mikail 2,
Jardins Fortaleza, Santa Paula e Residencial Bambi.
Pelos cálculos do Procon são mais
de 40 mil pessoas prejudicadas. “Tem prestação
de terreno no Mikail 2 de R$ 850,00, num lugar onde
nem existe água encanada”, explica
o líder comunitário Ismael Campos
da Silva.A imobiliária Continental informou,
por meio da advogada Lídia, que não
cobra nada fora do contrato. “O resíduo
é resultado da mudança de moeda ocorrida
nos Planos Verão e Collor, atingindo os contratos
em vigor naquela época”, justificou.
De acordo com a Continental, o proprietário
do imóvel recebe a escritura no final da
quitação do resíduo e do contrato.
“Não cobramos nem a mais nem a menos.
Muitos construíram casas boas e esqueceram
de pagar o terreno.”, explicou.
Opinião: Lamentamos que
a Prefeitura utilize empresa do Grupo Continental.
É inadmissível que a Administração
Pública mantenha relação de
serviço com essa empresa. A primeira decisão
do Poder Público é exigir uma prestação
correta que atenda os interesses dos moradores desta
cidade. |
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