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Órgão oficial do STI Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato - Filiado à central FORÇA SINDICAL - Rua Francisco Paula Santana, 119 - Tel. 209-7800 - Macedo CEP: 07112-020 - Guarulhos (SP) - Dir. Resp.: Antonio Silvan Oliveira - Jorn. Resp.: Dennis de Oliveira (Mtb.18.447-SP)

A polêmica da flexibilização dos direitos trabalhistas paralisa o Congresso

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, é conhecido pela sua ligação com os patrões. Foi eleito deputado federal pelo PPB com apoio explícito da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan, equivalente a Fiesp de S. Paulo). Convidado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar a pasta do Trabalho, ele vem revelando-se muito mais como um ministro do Capital.

O ministro do Trabalho tentou passar, por baixo da idéia da flexibilização dos direitos, a redução dos direitos trabalhistas previstos na CLT. A tentativa não deu certo devido a pressão dos sindicatos e de vários parlamentares da oposição. A proposta do governo foi modificada.

O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso prevê a possibilidade de, por meio de negociações entre sindicatos e empresas ou entidades patronais, definir formas de concessão dos direitos trabalhistas de forma diferente do que está na legislação trabalhista. Por exemplo, parcelar o período de férias; pagar o 13º ao longo do ano em parcelas mensais; conceder o vale-transporte em dinheiro, entre outros. O projeto proíbe, porém, que os acordos violem os direitos que estão na Constituição, entre eles, a jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais, o adicional mínimo de hora extra de 50%, o FGTS e toda a legislação previdenciária.

Uma outra coisa importante é que o projeto que está em tramitação no Congresso proíbe a supressão de direitos, por exemplo - tirar as férias, o 13º, entre outros. O que pode ser discutido somente é a forma de concessão destes benefícios.

Outro dado importante: caso não haja acordo assinado entre o sindicato da categoria e a empresa ou o seu representante, prevalecerá o que está na lei. A empresa não pode, de forma unilateral, querer mudar a forma de conceder os direitos - ela tem que negociar com o sindicato e com os trabalhadores e só com um acordo coletivo isto pode ser feito.

É o mesmo que acontece com os já existentes “acordos de compensação de horas”. A lei fala em jornada de 8 horas diárias. Mas há a possibilidade de se fazer acordos de compensação com o sindicato e os trabalhadores, de forma a estender a jornada diária para além das 8 horas para dar folga no sábado. Trata-se de flexibilização de uma norma legal feita por meio de acordo coletivo com a participação do sindicato e dos trabalhadores.

A Força Sindical considera este projeto importante porque fortalece os sindicatos. É importante lembrar que muitos dos direitos trabalhistas existentes hoje foram conquistados, primeiramente, em acordos coletivos. Por exemplo, antes da Constituição de 1988, a jornada de trabalho era de 48 horas semanais. Mas nos anos 80, muitas categorias, entre elas a dos químicos, já tinha jornada semanal de 44 horas prevista em acordo coletivo. A prática nas negociações coletivas forçou a mudança da lei. Implantou-se a jornada semanal de 44 horas na Constituição de 1988.

É isto que o Sindicato e a Força Sindical defendem. A outra central sindical diz que a Força Sindical está querendo retirar direitos - isto é mentira, o governo tentou isto mas a Força foi - e sempre será - radicalmente contra. Os sindicatos filiados à Força não foram à Alemanha para negociar a redução de salários de metalúrgicos, como fez um sindicato da outra central. O que a Força defende - e o Sindicato dos Químicos de Guarulhos também - é o aperfeiçoamento da CLT para que ela reflita a realidade que já é praticada no mercado de trabalho graças a ação do movimento sindical.