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Órgão oficial do STI Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato - Filiado à central FORÇA SINDICAL - Rua Francisco Paula Santana, 119 - Tel. 209-7800 - Macedo CEP: 07112-020 - Guarulhos (SP) - Dir. Resp.: Antonio Silvan Oliveira - Jorn. Resp.: Dennis de Oliveira (Mtb.18.447-SP)

Núcleo de Conciliação Prévia é uma forma ágil para resolver pendências trabalhistas

O Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia está funcionando a pleno vapor na sede da Força Sindical Guarulhos. Coordenado pelo advogado Arnaldo Rodrigues da Paixão, o núcleo tem realizado uma média de 60 audiências por mês. “Em outubro e novembro, deveremos superar este número”, afirma Paixão.

O dispositivo do Núcleo de Conciliação Prévia é previsto pela Lei 9958/2000. Trata-se de um instrumento ágil para resolver pequenas pendências trabalhistas por meio de acordos entre as partes. Antes da existência dos núcleos, o único recurso era a Justiça do Trabalho. A sobrecarga de trabalho na Justiça fazia com que audiências fossem marcadas com prazos de dez meses, até um ano. O Núcleo marca em dez dias a audiência de conciliação. E ainda contribui para desafogar o trabalho da Justiça do Trabalho que pode se ocupar dos casos mais complexos.

Segundo Paixão, o Núcleo funciona da seguinte forma: “o trabalhador comparece na secretaria do Núcleo, apresenta sua reclamação, nós transformamos em uma ‘demanda’ que é enviada à empresa. Esta é convocada para uma audiência marcada em, no máximo, dez dias. Nesta audiência, é tentado um acordo sob a nossa mediação. Fechado o acordo, as partes assinam e o problema é resolvido”. O papel do Núcleo é tão importante que até mesmo a Justiça do Trabalho tem encaminhado casos para ele.

O coordenador do Núcleo informa que foram realizados até o mês de setembro 209 audiências. Destas, 129 terminaram com conciliação; 72 sem conciliação e em 8 não houve conciliação mas houve o pagamento.

Para apresentar uma demanda no Núcleo, basta o trabalhador comparecer à secretaria, que fica na sede da Força Sindical Guarulhos - Rua Iraci Santana, 60, Macedo, de segunda à sexta, no horário das 8h30 às 17h munido de todos os documentos pessoais (Carteira Profissional, RG, CIC, PIS) e documentos relativos ao seu vínculo empregatício (holerites, recibos de pagamento).